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61.
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O ABC do direito comunitário / Klaus-Dieter Borchardt ; ed. lit. Comissão Europeia
Monografia
Publicação
Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1994
Descrição
70 p. :
il. ;
23 cm
LocalizaçãoBiblioteca Municipal Melgaço
Disponibilidade
Disponível (1).
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62.
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Código Civil : Anotado ; : Volume II ( Artigos 762.º a 1250.º ) / Pires de Lima e Antunes Varela ; Colab. de M. Henrique Mesquita
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra editora, 1997
Descrição
v. ;
23 cm
LocalizaçãoBiblioteca Municipal Melgaço
Disponibilidade
Disponível (1).
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63.
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Cidadania e Discriminação / [org.] Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas
Monografia
Publicação
Lisboa : ACIME,, 2005
Descrição
188 p. :
il.; ;
20 cm
LocalizaçãoBiblioteca Municipal Melgaço
Disponibilidade
Disponível (1).
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64.
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Guia dos direitos da criança / Aurora Fonseca
Monografia
Publicação
Lisboa : Instuto de Apoio à Criança, 1999
Descrição
483 p. ; ;
23 cm
LocalizaçãoBiblioteca Municipal Melgaço
Disponibilidade
Disponível (1).
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65.
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Princípios da filosofia do direito / Hegel ; trad. Orlando Vitorino
Monografia
Publicação
Lisboa : Guimarães, 1986
Descrição
XLII, 321, [13] p. ; ;
19 cm
LocalizaçãoBiblioteca Municipal Melgaço
Disponibilidade
Disponível (1).
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66.
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Código Civil : Anotado ; : Volume I ( Artigos 1.º a 761.º ) / Pires de Lima e Antunes Varela ; Colab. de M. Henrique Mesquita
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra editora, 1987
Descrição
v. ;
23 cm
LocalizaçãoBiblioteca Municipal Melgaço
Disponibilidade
Disponível (1).
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67.
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A liberdade / Zygmunt Bauman ; trad. M. F. Gonçalves de Azevedo
Monografia
Publicação
Lisboa : Estampa, 1989
Descrição
164 p. ; ;
21 cm
LocalizaçãoBiblioteca Municipal Melgaço
Disponibilidade
Disponível (1).
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68.
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O direito à educação / A. Reis Monteiro
Monografia
Publicação
Lisboa : Horizonte, 1998
Descrição
[14], 143 p.; ;
21 cm
LocalizaçãoBiblioteca Municipal Melgaço
Disponibilidade
Disponível (1).
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69.
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Educação para os direitos humanos : guia anotado de recursos / org. coord. Teresa Fonseca
Monografia
Publicação
[S. L] : CCPES •
•
•
, 2001
Descrição
XVI, 116 p. em dossier de argolas ;
22 cm
LocalizaçãoBiblioteca Municipal Melgaço
Disponibilidade
Disponível (1).
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70.
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Metodologia da ciência do direito / Karl Larenz ; trad. José Lamego
Monografia
Publicação
Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian., 1997
Descrição
XXII, 727, [2] p. ;
23 cm
LocalizaçãoBiblioteca Municipal Melgaço
Disponibilidade
Disponível (1).
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71.
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A Polémica sobre o Casamento Civil (1865-1867) / Samuel Rodrigues
Monografia
Publicação
Lisboa : Inst. Nac. Investigação Científica,, 1987
Descrição
413, [2] p. ;
23 cm
LocalizaçãoBiblioteca Municipal Melgaço
Disponibilidade
Disponível (1).
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72.
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Código Civil : Anotado ; : Volume VI ( Artigos 2024.º a 2334.º ) / Pires de Lima e Antunes Varela ; Colab. de M. Henrique Mesquita
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra editora, 1998
Descrição
v. ;
23 cm
LocalizaçãoBiblioteca Municipal Melgaço
Disponibilidade
Disponível (1).
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73.
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A liberdade de expressão em tribunal / Francisco Teixeira da Mota ; rev. Helder Guégués
Monografia
Publicação
Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos,, cop. 2013
Descrição
102, [5] p. ;
20 cm
LocalizaçãoEscola EBS Melgaço
Disponibilidade
Disponível (3).
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74.
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Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do Amaral ; colab. de Lino Torgal
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2004
Descrição
2 v. ;
23 cm
LocalizaçãoBiblioteca Municipal Melgaço
Disponibilidade
Disponível (2).
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75.
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Manual de Direito do Urbanismo / Fernando Alves Correia
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2004
Descrição
v. :
23 cm
LocalizaçãoBiblioteca Municipal Melgaço
Disponibilidade
Disponível (1).
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76.
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Protecção de dados na União Europeia / Comissão Europeia
Monografia
Publicação
Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2001
Descrição
22 p. ;
21 cm
LocalizaçãoBiblioteca Municipal Melgaço
Disponibilidade
Disponível (1).
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77.
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Filosofia do direito / Arthur Kaufmann ; pref. e tradução António Ulisses Cortês
Monografia
Publicação
Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian. - Serviço de Educação e Bolsas, 2004
Descrição
534 p.; ;
23 cm
LocalizaçãoBiblioteca Municipal Melgaço
Disponibilidade
Disponível (1).
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78.
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Código Civil : Anotado ; : Volume V ( Artigos 1796.º a 2023.º ) / Pires de Lima e Antunes Varela ; Colab. de M. Henrique Mesquita
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra editora, 1995
Descrição
v. ;
23 cm
LocalizaçãoBiblioteca Municipal Melgaço
Disponibilidade
Disponível (1).
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79.
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Estudar, seguir uma formação, fazer investigação, participar numa actividade de juventude ou numa actividade de voluntariado num outro país da União Europeia / Comissão Europeia
Monografia
Publicação
Luxemburgo : Serviço de Publicações Oficiais da Comunidade Europeia, 2002
Descrição
22 p. :
il. ;
21 cm
LocalizaçãoBiblioteca Municipal Melgaço
Disponibilidade
Disponível (1).
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80.
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Direitos do homem : princípios gerais, problemática portuguesa, polémica com Vital Moreira, processo na Convenção Europeia, Convenções internacionais / António Maria Pereira
Monografia
Publicação
Lisboa : Dom Quixote, 1979
Descrição
278 p. ; ;
21 cm
LocalizaçãoBiblioteca Municipal Melgaço
Disponibilidade
Disponível (1).
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